Contrato de compra e venda à distância

Cláusula 1.ª – Partes

Vendedor:

Comprador: a pessoa cujo nome, morada e contactos são indicados no checkout e constam da confirmação da encomenda.

Cláusula 2.ª – Objeto

O presente contrato regula os direitos e as obrigações das partes relativamente à venda e entrega dos produtos que o comprador encomenda neste site, nos termos das normas de proteção dos consumidores aplicáveis aos contratos celebrados à distância (em especial, a Diretiva 2011/83/UE e, para os consumidores residentes em Portugal, o Decreto-Lei n.º 24/2014 e a Lei de Defesa do Consumidor, Lei n.º 24/96).

Cláusula 3.ª – Produtos e preço

Os produtos, as quantidades, os preços unitários, os portes de envio aplicáveis e o valor total a pagar são os que constam do resumo da encomenda no checkout e do e-mail de confirmação, que fazem parte integrante deste contrato. Os preços correspondem aos preços oficiais da ROOT da loja correspondente no momento da encomenda e são preços finais, com todos os impostos incluídos quando aplicáveis. Os direitos aduaneiros e os impostos de importação, se existirem, não estão incluídos e ficam a cargo do comprador.

Cláusula 4.ª – Pagamento

O pagamento é feito por transferência bancária para a conta indicada na confirmação da encomenda, com o número da encomenda no descritivo. O pagamento tem de ser recebido pelo vendedor no prazo de 3 dias úteis a contar da encomenda; caso contrário, a encomenda é cancelada automaticamente. Nas transferências internacionais, o prazo e as eventuais comissões bancárias ou SWIFT ficam a cargo do comprador.

Cláusula 5.ª – Entrega

Após a receção do pagamento, o vendedor efetua a encomenda junto da ROOT (Root Wellness, LLC) no prazo de 1–2 dias úteis, em nome próprio e por conta própria, com o endereço de entrega indicado pelo comprador. A ROOT envia os produtos diretamente para esse endereço a partir de um dos seus armazéns (segundo a ROOT, para a maioria dos países da UE, a partir da Alemanha). Os prazos e as condições de entrega estão descritos na página de envios. Salvo acordo das partes noutro prazo, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato. Se esse prazo não for cumprido, o comprador pode conceder ao vendedor um prazo adicional adequado e, se a entrega também não ocorrer nesse prazo, resolver o contrato. Se a entrega se tornar impossível, o vendedor informa o comprador e reembolsa todos os montantes pagos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias.

Cláusula 6.ª – Direito de livre resolução

O comprador que seja consumidor pode resolver este contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo conta-se a partir do dia em que o comprador, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens. Para exercer este direito, basta enviar ao vendedor uma declaração inequívoca, por exemplo através do formulário da página sobre o direito de livre resolução. O vendedor reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega normal, no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de livre resolução, podendo reter o reembolso até ter recebido os bens de volta ou até o comprador apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro. O custo direto da devolução fica a cargo do comprador.

Aplicam-se as exceções previstas na lei. Em especial, ficam excluídos do direito de livre resolução os bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014).

Para além do direito legal, o comprador pode devolver os produtos ao abrigo da política comercial de devoluções da ROOT, no prazo de 30 dias a contar da compra, com reembolso de 100 % do preço do produto, sem os portes de envio, conforme explicado na página de devoluções.

Cláusula 7.ª – Obrigações das partes

• O vendedor entrega produtos originais conformes com a encomenda e informa o comprador por e-mail de cada passo da encomenda.
• O comprador indica dados de entrega e de contacto corretos, verifica a encomenda na entrega e comunica a falta de produtos no prazo de 10 dias após a receção e a não entrega no prazo de 30 dias a contar da compra.
• O comprador é responsável por verificar se os produtos podem ser importados no país de destino.

Cláusula 8.ª – Garantia, reclamações e litígios

O vendedor responde pela falta de conformidade dos produtos nos termos da garantia legal aplicável (para consumidores em Portugal, o Decreto-Lei n.º 84/2021). As reclamações podem ser enviadas ao vendedor através dos contactos indicados na cláusula 1.ª. Os consumidores residentes em Portugal podem também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como os centros de arbitragem de conflitos de consumo (lista disponível no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt), apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou recorrer aos tribunais competentes. Os consumidores de outros países podem dirigir-se às entidades de consumo e aos tribunais competentes segundo a sua legislação nacional. As normas imperativas de proteção dos consumidores do país de residência do comprador não são afetadas.

Cláusula 9.ª – Celebração do contrato

Antes de enviar a encomenda através do botão «Encomenda com obrigação de pagar», o comprador aceita o presente contrato e os termos e condições e confirma ter tomado conhecimento da informação pré-contratual. O contrato é celebrado quando o comprador recebe o e-mail de confirmação da encomenda enviado pelo vendedor (o que contém os dados bancários do vendedor). O comprador pode guardar ou imprimir este contrato a qualquer momento a partir desta página.