Direito de livre resolução

Informação sobre o exercício do direito de livre resolução

Direito de livre resolução

Se é consumidor, tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução expira 14 dias a contar do dia em que adquirir, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, a posse física dos bens. Se a sua encomenda for entregue em várias embalagens, o prazo conta-se a partir da receção da última.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail) para:

Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução que se encontra no fim desta página, mas tal não é obrigatório. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo.

Efeitos da livre resolução

Em caso de livre resolução, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato. Como pagou por transferência bancária, o reembolso é feito por transferência para a conta que nos indicar; não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até ter apresentado prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos comunicar a resolução do contrato, para o endereço de devolução que lhe indicaremos quando recebermos a sua comunicação (um armazém da ROOT). Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Suporta os custos diretos da devolução dos bens. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Exceções

O direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). Isto pode abranger suplementos alimentares e produtos cosméticos.

Além disso: a política de devoluções de 30 dias da ROOT

Independentemente do seu direito legal, a política de devoluções da ROOT permite devolver produtos no prazo de 30 dias a contar da compra e receber 100 % do preço do produto, sem os portes de envio. A política da ROOT não exige que os produtos estejam por abrir. A ROOT exclui da sua política o livro Cure the Causes, mas essa exclusão não limita o seu direito legal de livre resolução. Veja o processo passo a passo na nossa página de devoluções.

Contacte-nos sempre antes de enviar uma devolução, para lhe indicarmos o endereço de devolução correto da ROOT.

Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)

Para: [nome, morada e endereço de e-mail do vendedor, tal como indicados acima]

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda do seguinte bem/dos seguintes bens (*):

• Número da encomenda: ____________________
• Produtos: ____________________
• Encomendado em (*) / recebido em (*): ____________________
• Nome do(s) consumidor(es): ____________________
• Morada do(s) consumidor(es): ____________________
• Conta bancária (IBAN) para o reembolso: ____________________
• Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser enviado em papel): ____________________
• Data: ____________________

(*) Riscar o que não interessa.